O que é

As PPPs – Parcerias Público Privadas – são uma nova forma de contratação de serviços pelos governos em que, comprovada a vantagem financeira, o Parceiro Privado se compromete com o financiamento, a implantação e a operação do projeto. Já o Setor Público, oferece garantias reais de pagamento das contraprestações, diminuindo os riscos inerentes tanto para a iniciativa privada quanto para os agentes financeiros.

As diferentes modalidades de PPPs
Concessão Patrocinada x Concessão Administrativa

Os serviços são prestados à Administração Pública direta ou indiretamente (quando há um terceiro beneficiário; na maioria das vezes a população). Compete ao governo por meio de uma instituição contratante realizar todo o pagamento à Iniciativa Privada contratada. Neste modelo, cabe à Administração Pública arcar com a totalidade da remuneração devida à Iniciativa Privada pela prestação dos serviços.

Na PPP Patrocinada, o serviço é prestado diretamente ao cidadão; e o Estado se encarrega de complementar a remuneração recebida pelo concessionário dos usuários do serviço através de uma contraprestação pecuniária. Neste caso, a principal diferença está na forma de remuneração. Enquanto na concessão comum ou tradicional a forma básica de remuneração é a tarifa, a exemplo dos pedágios pagos nas rodovias; na concessão patrocinada, soma-se à tarifa paga pelo usuário uma contraprestação do parceiro público.

O Shopping do Cidadão já opera uma das primeiras PPPs administrativas do Brasil. Saiba mais…

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O primeiro projeto do Shopping do Cidadão, que foi o de Bauru, foi realizado utilizando uma Licitação como procedimento administrativo. No Brasil, este processo é regulado pela lei de nº 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, em âmbito Estadual, Federal e Municipal. Desde esta primeira iniciativa de uma unidade do Poupatempo envolvendo Governo e Companhias Privadas, o Shopping do Cidadão já inseria no projeto a essência do modelo de PPPs – Parcerias Público Privadas. E por que a companhia buscava tanto avançar na aplicação deste conhecimento?

A principal vantagem das PPPs – Parcerias Público Privadas – em comparação às licitações convencionais são os contratos de longo prazo, de 5 a 35 anos de concessão. Com garantia real de pagamento, permitem ao parceiro privado o investimento antecipado na estruturação dos projetos. O parceiro público somente começará a pagar a contraprestação a partir do efetivo início da operação.

Neste ambiente, o conhecimento do Shopping do Cidadão em modelagem de projetos, implantação e operação de PPPs endereça ao Estado garantias de sucesso do empreendimento. Sempre a partir de estudos de viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira.

Modelo Global e Replicável a Segmentos

Em uma conjuntura em que a disseminação e adoção de tendências acontece quase em tempo real, o Brasil pode ser citado como acompanhante da vanguarda mundial no quesito Parcerias Público Privadas. As PPPs possuem cases de sucesso em mais de 20 países incluindo África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, Espanha, Inglaterra, Itália e Portugal.

No caso dos serviços ao cidadão brasileiro, além das unidades de Serviço como as do Projeto Poupatempo, as PPP’s voltadas para a montagem e operacionalização destas estruturas têm todo o potencial para serem replicadas em hospitais, estádios e até em aeroportos; como já acontece fora do país.